Procurador diz que mais estudantes foram beneficiados com vazamento do Enem

O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho disse hoje (9) que mais estudantes foram beneficiados com o vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além dos 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que tiveram parte da nota anulada pelo Ministério da Educação (MEC).

Pelo menos mais 300 estudantes tiveram acesso às questões do pré-teste do Enem antes da aplicação da prova, segundo o procurador. Os beneficiados são alunos matriculados no cursinho pré-vestibular ligado ao Colégio Christus. “O colégio tem um curso pré-vestibular e o MEC não tem como identificar esses estudantes, que também podem ter tido acesso as questões”, disse.

Costa Filho declarou que a Polícia Federal (PF) repassou a informação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) há cerca de um mês, mas o governo não tomou providência. “O MEC e Inep não estão investigando essa situação. Receberam a informação, não foram transparentes e não tomaram nenhuma providência”.

Emendas reforçam saúde, mas o governo pode cortar

 

Na versão enviada por Dilma Rousseff ao Congresso, o Orçamento da União reservara R$ 79,6 bilhões para a saúde pública no ano de 2012. Tonificada por emendas de parlamentares, a cifra deve ser elevada para algo em torno de R$ 84 bilhões.

Chama-se Rui Costa o deputado que cuida, na Comissão do Orçamento, do relatório setorial da saúde. Ele pertence aos quadros do PT, que se apressou em trombetear no site partidário: “Verba para saúde terá aumento significativo no próximo ano.” É lorota.

Na véspera, o condomínio governista movera sua infantaria para derrubar no Senado a regra que obrigava o governo a investir no SUS 10% da receita no SUS. Com isso, negou-se à saúde vitamina de R$ 35 bilhões e manteve-se a norma antiga: a União só tem carrear à saúde o montante do ano anterior mais a variação do PIB.

Quer dizer: preto no branco, o Tesouro não precisa entregar nada além dos R$ 79,6 bilhões já previstos. Dependendo de como fechar o PIB de 2011, pode ser até menos.

E quanto às emendas? Bem, o governo deve bloqueá-las (“contingenciar”, no jargão oficial). Ou, por outra: as emendas serão passadas na faca. “Não dá pra dizer que o piso foi melhorado nem que haverá mais dinheiro federal”, conforma-se Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Do Josias de Souza

Eleitores do Pará opinam sobre divisão do Estado neste domingo (11)

 

Os 4.842.286 eleitores do Estado do Pará vão às urnas neste domingo, 11 de dezembro, das 8h às 17h (horário local), para opinarem sobre a divisão do Estado do Pará e a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás. Os eleitores paraenses devem se dirigir à sua respectiva seção eleitoral no domingo para votar no Plebiscito.

No Plebiscito, os eleitores paraenses vão responder a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Tapajós?” e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Carajás?”. Caso a resposta seja “SIM” na pergunta, o eleitor deverá digitar o número 77 e, em seguida, teclar “CONFIRMA”. Se a resposta for “NÃO”, o eleitor deverá digitar o número 55 e confirmar o voto. O eleitor, no entanto, pode votar como quiser em cada uma das perguntas, uma vez que elas são independentes uma da outra.

O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que deliberará sobre a criação dos novos Estados por meio de Lei Complementar, conforme a Constituição Federal de 1988. Entretanto, no caso de a população opinar pela não criação do Estado, o processo é encerrado.