PEC pode proibir nepotismo em todas as instâncias da administração pública

Poderá entrar na ordem do dia do Plenário do Senado, a partir de fevereiro, proposta de emenda à Constituição que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão. A PEC 49/03 é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Se lograr êxito no Legislativo e for promulgada, a proposta determina que, a não ser por concurso público, será vedada a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consangüinidade, afinidade ou adoção, em todos os poderes e níveis da administração pública.

Publicado em 12 de janeiro de 2012, em Sem categoria. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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