Ficha limpa só valerá se for confirmada a constitucionalidade da lei

A eleição deste ano será a primeira na qual a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado, deverá estar em vigor. Com isso, os políticos que tenham sido considerados culpados por sentenças a partir da segunda instância do Judiciário não poderiam disputar mandato eletivo.

No entanto,para que essa exigência esteja livre de qualquer questionamento jurídico, o Supremo Tribunal Federal ainda precisa confirmar a constitucionalidade da lei. “O STF vai julgar uma ação que questiona a validade da Ficha Limpa. Mas, até o julgamento, ela está valendo e acreditamos que os ministros vão mantê-la em funcionamento”, disse o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, em entrevista à revista IstoÉ.

Publicado em 3 de janeiro de 2012, em Sem categoria. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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