Convênios Ministério do Turismo estão sob investigação e cinco prefeituras do Vale do Piancó constam na lista

A Controladoria Geral da União (CGU) está encaminhando aos órgãos competentes, para as providências cabíveis nas respectivas áreas de atuação, a conclusão do relatório contendo os resultados da auditoria especial realizada, por determinação da presidente Dilma Rousseff, para apurar denúncias de irregularidades no Ministério do Turismo. Na Paraíba, 19 convênios assinados com oito prefeituras estão sob investigação. Eles somam um montante de R$ 4,2 milhões.
O relatório da Auditoria está sendo encaminhado pela CGU, além de ao Ministério do Turismo, ao Ministério Público federal (MPF), Tribunal de Contas (TCU), Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e à Advocacia-Geral da União (AGU).

Grupos criados para orçamentos
Na Paraíba, verificou-se a formalização de 200 convênios com entes públicos e privados, pertinentes à Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno. Desses, foram identificados 134 convênios que atenderam cumulativamente as condições definidas e com prestação de contas apresentadas ao Ministério do Turismo no período de janeiro/2006 a junho /2009. Entre as irregularidades, a CGU identificou grupos criados para fornecer orçamentos às prefeituras, com empresas que sempre ganharão o contrato e outras apenas para constar e perder na concorrência.
A partir daí, foi aplicada seleção estatística que resultou em um quantitativo de 11 convênios para análise. Posteriormente, a amostra estatística foi acrescida de 14 convênios, em razão da veiculação de notícias na mídia ou decorrentes de demandas específicas formuladas por outros agentes públicos, totalizando 25 processos analisados.
Os municípios listados foram AguiarBoa VenturaCatingueiraCurral Velho; Natuba; Pedra Branca; Quixaba; São Bento; São Mamede e Teixeira. Após a aplicação de filtros específicos, obteve-se uma lista de 19 convênios que atenderam cumulativamente aos parâmetros relacionados à época da formalização e a entidade convenente. Sobre Natuba e Pedra Branca, não foram identificados convênios firmados com o MTur, cujo objetivo fosse a promoção de eventos e, por isso, não estavam relacionadas com a demanda oriunda da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

Prestações de contas montadas
Diversas prestações de contas de contratos com empresas paraibanas apresentam indícios de terem sido montadas por uma mesma empresa ou pessoa, já que as capas das prestações de contas apresentadas pelos convenentes são idênticas, contendo as informações do convênio com o mesmo padrão de apresentação. Identificou-se ainda que a letra grafada e a formatação são os mesmos.
Foram identificados textos idênticos em ofícios de apresentação de prestações de contas de prefeituras distintas e a ordenação da documentação dos documentos autuados nas prestações de contas segue o mesmo padrão. Observou-se, também, expressivas variações nos valores dos cachês pagos aos mesmos artistas, tendo como diferencial a empresa contratada para a realização do evento.
Durante a realização das análises processuais, foi identificada a existência de um grupo de empresas que sempre fornecem orçamento às prefeituras para fundamentar os planos de trabalho apresentados ao Ministério do Turismo e também participam dos processos de contratação.
Além disso, existem indícios de que nesse grupo há um subgrupo que participa dos processos licitatórios apenas para perder, como é o caso das empresas Ji Pereira Eventos, Net Propaganda, Bruno Alexandre Silva de Sousa e JN Produções e Eventos. Há ainda um subgrupo que sempre apresenta as propostas vencedoras, como a Xoxoteando Produções Artísticas Ltda., Vieberton, Maria do Carmo R. de Araújo, Kalina Lígia Claudino Valério, J. Francisco Bordes e Rafael Santos Diniz.

Prefeitura de Catingueira não apresentou comprovação
Em um contrato entre a Prefeitura Municipal de Catingueira e a empresa Xoxoteando Produções Artísticas, não houve comprovação da celebração do contrato de prestação de serviço, e não consta dos autos, a cópia do contrato de exclusividade celebrado entre a banda contratada (Limão com Mel) e a empresa Xoxoteando. Além disso, não consta qualquer foto original, vídeo ou imagens mostrando a apresentação da banda durante a realização do evento, tampouco a estrutura de palco e o som locados.
Segundo o relatório, com as fotos apresentadas, não se pode aferir quem está se apresentando e em que local. No rodapé das fotografias aparece a data de 31/07/2006, data conflitante com o descrito no Plano de Trabalho para a realização do evento (29 e 30/06/2006). Com relação ao palco, foram autuadas fotografias onde se verifica que pessoas estão discursando sobre a carroceria de um caminhão, fato que evidencia a ausência de locação de estrutura própria, entre outras regularidades.

Valores pagos a bandas pela Prefeitura de Boa Ventura difere do Plano de Trabalho
Em um contrato entre a Prefeitura Municipal de Boa Ventura com a empresa Kalina Lígia Claudino Valério, os valores pagos pelos cachês dos artistas diferem daqueles previstos no Plano de Trabalho, como ‘Banda Cheiro de Amor’ por R$ 38 mil, enquanto que constava no Plano R$ 35 mil e ‘Banda Fogo na Roupa’ por R$ 25 mil, contra R$ 15 mil do Plano. Além disso, foi contratada a artista ‘Eliane a Rainha do Forró’ por R$ 42 mil, que não constava no Plano de Trabalho. (Com CP)

Publicado em 26 de dezembro de 2011, em Sem categoria. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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